Termos de Serviço | Respect Network

Em caso de qualquer divergência, prevalece a versão em inglês deste documento.

Respect Network LLC
respectnetwork.com
Data de Vigência: 12 de março de 2026
212 N 2nd St, STE 100, Richmond, KY 40475
+1 (859) 667-1073 | info@respectnetwork.com

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Serviço (“Contrato”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Respect Network LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada do Kentucky (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), e qualquer pessoa física, pessoa jurídica ou organização (“Cliente”, “o senhor ou a senhora” ou “seu”) que acesse, utilize ou contrate os serviços oferecidos por meio de respectnetwork.com (o “Site”).

Ao enviar uma URL para análise, assinar um Contrato de Serviço, efetuar qualquer pagamento ou de qualquer outra forma contratar os nossos serviços, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda em vincular-se juridicamente a este Contrato em sua totalidade. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição deste Contrato, deverá cessar imediatamente o uso do nosso Site e dos nossos serviços.

Este Contrato aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Respect Network LLC, incluindo, entre outros, Remoção de Conteúdo, Supressão de Conteúdo, Comunicado de Imprensa Digital, Entrevistas Editoriais, Veiculação em Mídia, Serviços de Wikipédia, Controle da Primeira Página do Google, Investigação Cibernética e Remoção em Redes Sociais.

2. Definições

Para os fins deste Contrato, os termos a seguir terão os significados abaixo atribuídos:

“Serviço de Remoção de Conteúdo” significa qualquer serviço pelo qual a Empresa facilita a remoção, a desindexação ou a exclusão de URLs, artigos, publicações, avaliações ou conteúdo digital específicos de plataformas ou websites online de terceiros.
“Serviço de Supressão” significa qualquer serviço pelo qual a Empresa atua para deslocar conteúdo negativo ou prejudicial da primeira página dos resultados de mecanismos de busca por meio da criação e do posicionamento estratégicos de conteúdo positivo e de autoridade.
“Direitos de Licenciamento de Conteúdo” significa os direitos obtidos pela Empresa junto a operadores de websites ou editores de conteúdo terceiros para atualizar, modificar ou excluir conteúdo específico, direitos esses que estão condicionados ao pagamento tempestivo e integral, pelo Cliente, de todas as taxas aplicáveis.
“Confirmação de Remoção” significa a notificação escrita ou eletrônica fornecida pela Empresa ao Cliente confirmando que conteúdo específico foi removido com sucesso de sua URL de origem.
“Prazo de Pagamento de 72 Horas” significa o período obrigatório de pagamento que se inicia com a entrega de uma Confirmação de Remoção, dentro do qual o Cliente deverá efetuar o pagamento integral dos Serviços de Remoção de Conteúdo.
“Taxa Antecipada” significa o depósito não reembolsável de trinta e cinco por cento (35%) do valor total acordado para o serviço, exigido antes do início dos Serviços de Supressão.
“Propriedade Web” significa qualquer ativo digital criado pela Empresa em nome do Cliente, incluindo, entre outros, websites, microsites, perfis sociais, comunicados de imprensa, matérias editoriais e veiculações em mídia.
“Contrato de Serviço” significa o acordo escrito individualizado celebrado entre a Empresa e o Cliente que detalha o escopo, as taxas e os prazos específicos aplicáveis a uma determinada contratação.

3. Elegibilidade para o Serviço e Direito de Recusa

A Respect Network LLC reserva-se o direito absoluto, a seu exclusivo e razoável critério, de recusar, suspender ou encerrar a prestação de serviços a qualquer Cliente potencial ou existente por qualquer motivo lícito, incluindo, entre outros:

Solicitações de remoção, supressão ou alteração de conteúdo que seja factualmente preciso e atenda a um interesse público legítimo;
Solicitações que, na avaliação da Empresa, envolvam conteúdo protegido por ordem judicial, determinação regulatória ou lei aplicável;
Clientes que sejam objeto de investigações criminais em curso, denúncias ou processos criminais nos quais a contratação do serviço possa facilitar a obstrução ou o engano;
Clientes cujos objetivos declarados ou aparentes conflitem com a lei federal, estadual ou local aplicável, ou com os padrões éticos que regem as operações da Empresa;
Clientes que forneçam informações substancialmente falsas, enganosas ou fraudulentas em conexão com uma contratação;
Situações em que a Empresa determine, de boa-fé, que a prestação dos serviços possa expô-la a responsabilidade legal ou a dano reputacional.

A recusa de serviço não dá origem a qualquer reivindicação, causa de pedir ou responsabilidade contra a Respect Network LLC. Qualquer Taxa Antecipada paga por um serviço que a Empresa posteriormente se recuse a executar será reembolsada integralmente no prazo de dez (10) dias úteis.

4. Serviços de Remoção de Conteúdo

4.1 Modelo Sem Pagamento Antecipado

Para os Serviços de Remoção de Conteúdo, a Respect Network LLC opera sob um modelo de pagamento baseado em desempenho. Nenhuma taxa antecipada é cobrada. A obrigação de pagamento do Cliente surge exclusivamente com a remoção bem-sucedida, pela Empresa, do conteúdo especificado de sua origem e com a entrega da Confirmação de Remoção.

4.2 A Obrigação de Pagamento em 72 Horas

OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO CRÍTICA: Ao receber a Confirmação de Remoção, o Cliente fica legalmente obrigado a efetuar o pagamento integral no prazo de setenta e duas (72) horas. O descumprimento constitui violação substancial deste Contrato e desencadeia consequências imediatas, conforme descrito na Seção 4.4.

O Prazo de Pagamento de 72 Horas inicia-se no momento em que a Confirmação de Remoção é entregue ao endereço de e-mail cadastrado do Cliente ou comunicada por qualquer canal de comunicação acordado. O prazo é essencial no que diz respeito a esta obrigação.

A Empresa necessita do pagamento tempestivo para cumprir as suas obrigações operacionais, incluindo a remuneração de operadores de sites, editores e intermediários terceiros que participaram do processo de remoção de conteúdo ou o facilitaram. O modelo baseado em contingência depende inteiramente do pagamento imediato pelo Cliente para permanecer viável e sustentável.

4.3 Métodos de Pagamento Aceitos

Os métodos de pagamento aceitos serão especificados no Contrato de Serviço individual. O pagamento deverá ser recebido em fundos compensados dentro do prazo de 72 horas. O início de uma transferência bancária ou de um pagamento eletrônico não constitui recebimento; os fundos compensados deverão ser confirmados dentro do prazo estipulado.

4.4 Consequências do Não Pagamento: Revogação dos Direitos de Licenciamento de Conteúdo

A Empresa obtém Direitos de Licenciamento de Conteúdo junto a operadores de websites, editores e administradores de plataformas terceiros como parte do seu processo de remoção de conteúdo. Esses direitos, incluindo os direitos de atualizar, modificar e excluir conteúdo específico, são mantidos pela Empresa sob a condição do pagamento integral e tempestivo pelo Cliente.

INADIMPLÊNCIA POR NÃO PAGAMENTO: Caso o Cliente deixe de efetuar o pagamento integral dentro do Prazo de Pagamento de 72 Horas, a Empresa não poderá manter os seus Direitos de Licenciamento de Conteúdo junto ao proprietário ou operador do site terceiro em questão. Como consequência direta, o proprietário ou operador do site reafirmará os seus direitos independentes sobre o conteúdo, o que poderá resultar na republicação, restauração ou nova publicação do conteúdo a exclusivo critério do terceiro. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por tal republicação, uma vez que ela decorre exclusivamente da violação, pelo Cliente, desta obrigação de pagamento.

O Cliente reconhece e concorda que:

A Empresa não controla as decisões dos proprietários de sites terceiros após a expiração dos Direitos de Licenciamento de Conteúdo;
A Empresa não republica, repõe ou restaura, por si mesma, o conteúdo removido; qualquer ação nesse sentido é tomada exclusivamente pelo proprietário independente do site terceiro;
Uma vez revogados os Direitos de Licenciamento de Conteúdo em razão do não pagamento, a Empresa não tem qualquer obrigação de restabelecer ou renegociar esses direitos em nome do Cliente sem um novo Contrato de Serviço e um pagamento separado;
O Cliente renuncia a qualquer reivindicação contra a Empresa decorrente da restauração de conteúdo que resulte da sua própria falha em pagar dentro do Prazo de Pagamento de 72 Horas.

4.5 Garantia de Remoção

A Respect Network LLC garante que, após a remoção bem-sucedida do conteúdo e o recebimento do pagamento integral dentro do Prazo de Pagamento de 72 Horas, a Empresa manterá os seus Direitos de Licenciamento de Conteúdo e tomará todas as medidas comercialmente razoáveis para assegurar que o conteúdo removido não seja restaurado. Esta garantia está expressamente condicionada ao pagamento tempestivo e permanece válida pelo período especificado no Contrato de Serviço individual.

Esta garantia não se aplica quando a restauração do conteúdo resultar de: (i) falha do Cliente em pagar dentro do Prazo de Pagamento de 72 Horas; (ii) ordem judicial ou determinação governamental que exija a restauração; (iii) alteração nas políticas da plataforma terceira fora do controle da Empresa; ou (iv) novo conteúdo publicado por um terceiro distinto abrangendo o mesmo assunto.

5. Serviços de Supressão e de Gestão de Mecanismos de Busca

5.1 Escopo dos Serviços de Supressão

Quando a remoção direta do conteúdo não for viável, incluindo, entre outros, conteúdo publicado em websites governamentais (por exemplo, Departamento de Justiça dos EUA, Securities and Exchange Commission), bases de dados regulatórias, repositórios de registros judiciais, Wikipédia e outras plataformas de alta autoridade, a Empresa oferece Serviços de Supressão destinados a deslocar o conteúdo negativo da primeira página dos resultados dos principais mecanismos de busca.

Os Serviços de Supressão incluem a criação e o posicionamento estratégicos de conteúdo positivo e de autoridade em propriedades web de alta autoridade de domínio, incluindo matérias editoriais, comunicados de imprensa, websites pessoais e de marca, perfis sociais e outros ativos web (coletivamente, “Propriedades Web”).

5.2 Exigência de Taxa Antecipada

Os Serviços de Supressão exigem uma Taxa Antecipada não reembolsável equivalente a trinta e cinco por cento (35%) do valor total acordado para o serviço, pagável antes do início de qualquer trabalho. Esta Taxa Antecipada cobre os custos diretos de criação de conteúdo, desenvolvimento de propriedades web, contato com a mídia e taxas de posicionamento em plataformas incorridos pela Empresa em nome do Cliente.

Os sessenta e cinco por cento (65%) restantes do valor total são devidos quando do atingimento do marco de supressão acordado, conforme especificado no Contrato de Serviço individual, ou segundo um cronograma mutuamente acordado por escrito.

5.3 Garantia de Supressão da Primeira Página

A Empresa garante a supressão da primeira página do conteúdo negativo identificado nos principais mecanismos de busca (Google, Bing e Yahoo) dentro do prazo especificado no Contrato de Serviço individual, sujeita às condições estabelecidas nesta Seção.

Além da supressão da primeira página, a Empresa empregará esforços comercialmente razoáveis para obter o deslocamento dos resultados negativos para a segunda página, embora o deslocamento para a segunda página seja buscado com base em melhores esforços e não esteja sujeito a qualquer garantia ou disposição de reembolso.

5.4 Política de Reembolso para os Serviços de Supressão

Caso a Empresa não consiga obter a supressão da primeira página do conteúdo negativo identificado dentro do prazo acordado, o Cliente terá direito ao reembolso integral de todas as taxas pagas, incluindo a Taxa Antecipada, desde que:

O Cliente tenha cooperado plenamente com as solicitações razoáveis da Empresa de informações, aprovações e acesso;
O Cliente não tenha tomado qualquer ação independente que tenha interferido substancialmente na estratégia de supressão, incluindo a publicação de declarações negativas sobre si mesmo ou sobre a sua marca;
O conteúdo negativo visado não tenha sido duplicado, espelhado ou republicado em plataformas adicionais por terceiros durante o período da contratação;
O pedido de reembolso seja apresentado por escrito no prazo de trinta (30) dias a contar do prazo acordado para o atingimento da primeira página.

Os reembolsos serão processados no prazo de quinze (15) dias úteis a contar da confirmação escrita, pela Empresa, da elegibilidade ao reembolso.

6. Comunicado de Imprensa Digital, Veiculação em Mídia e Entrevistas Editoriais

6.1 Veiculação Garantida

A Empresa garante a publicação de Comunicados de Imprensa Digitais, Veiculações em Mídia e Entrevistas Editoriais nos veículos de mídia, plataformas ou níveis de publicação especificados no Contrato de Serviço individual. As taxas desses serviços são consideradas devidas quando da publicação confirmada e não são reembolsáveis uma vez obtida a veiculação.

6.2 Remoção Pós-Publicação por Veículos Terceiros

A garantia da Empresa abrange a publicação inicial e esforços razoáveis para manter a veiculação. No entanto, a Empresa não controla as decisões editoriais, jurídicas ou de política dos veículos de mídia terceiros. Caso um veículo terceiro remova, edite ou despublique conteúdo de forma independente após a veiculação bem-sucedida, as taxas do Cliente pela veiculação concluída não estarão sujeitas a reembolso.

Em tais circunstâncias, a Empresa empregará esforços comercialmente razoáveis para obter uma veiculação substituta de autoridade equivalente ou superior, sem custo adicional para o Cliente, desde que a remoção não tenha sido causada por: (i) conduta do próprio Cliente; (ii) reivindicação legal ou ordem judicial iniciada por um terceiro contra o Cliente; ou (iii) fornecimento, pelo Cliente, de informações falsas ou enganosas utilizadas no conteúdo.

6.3 Precisão do Conteúdo e Responsabilidade do Cliente

O Cliente declara e garante que todas as informações, declarações, credenciais, alegações e dados biográficos fornecidos para uso em comunicados de imprensa, entrevistas e veiculações em mídia são verdadeiros, precisos e não enganosos. O Cliente indeniza e isenta a Empresa de qualquer reivindicação, responsabilidade ou dano decorrente de conteúdo impreciso, falso ou difamatório apresentado pelo Cliente.

7. Serviços de Wikipédia

7.1 Escopo

A Empresa oferece Serviços de Wikipédia, incluindo a criação de novos artigos na Wikipédia e a edição ou atualização de verbetes existentes na Wikipédia, sujeitos às diretrizes editoriais, aos padrões de notabilidade e aos processos de revisão comunitária da Wikipédia.

7.2 Pré-requisito de Notabilidade

A Wikipédia opera sob rigorosos padrões editoriais de notabilidade. Um novo artigo na Wikipédia ou a expansão significativa de um artigo existente exige que o assunto possua notabilidade demonstrável e verificável, evidenciada por cobertura em fontes independentes, confiáveis e de terceiros. As fontes qualificadas incluem, entre outras, matérias em publicações de grande porte (por exemplo, Forbes, USA Today, Entrepreneur, Inc.), entrevistas em mídia de radiodifusão, citações acadêmicas e entrevistas editoriais publicadas em veículos reconhecidos do setor.

IMPORTANTE: Caso o Cliente ainda não possua credenciais de notabilidade suficientes para satisfazer os padrões editoriais da Wikipédia, a Empresa não garantirá a publicação na Wikipédia até que a presença web necessária tenha sido estabelecida. Nesses casos, a Empresa desenvolverá primeiro a autoridade digital do Cliente por meio dos seus serviços de criação de Propriedades Web, Relações Públicas Digitais e Entrevistas Editoriais antes de prosseguir com a submissão à Wikipédia.

7.3 Condições da Garantia de Publicação

A Empresa garante a criação de artigo na Wikipédia ou a edição aprovada somente quando o Cliente atender aos pré-requisitos de notabilidade descritos na Seção 7.2, seja antes da contratação, seja por meio dos próprios serviços de desenvolvimento de Propriedades Web da Empresa. Quando a Empresa for contratada para construir os pré-requisitos de notabilidade antes de uma submissão à Wikipédia, os prazos e as taxas de ambas as fases serão especificados no Contrato de Serviço individual.

A Empresa não garante prazos de publicação na Wikipédia, uma vez que a aprovação final está sujeita à comunidade editorial voluntária da Wikipédia. No entanto, a Empresa garante a submissão de um artigo em conformidade com as políticas e responderá a quaisquer objeções editoriais, solicitações de revisão ou análises de exclusão durante todo o período de contratação acordado.

8. Controle da Primeira Página do Google

Os serviços de Controle da Primeira Página do Google operam sob a mesma estrutura dos Serviços de Supressão descritos na Seção 5. A Empresa garante que, dentro do prazo especificado no Contrato de Serviço individual, os resultados da primeira página do Google referentes ao Cliente refletirão uma maioria de conteúdo positivo e controlado, criado e gerenciado pela Empresa.

Este serviço inclui a criação e a otimização de Propriedades Web destinadas a posicionar-se na primeira página dos resultados de busca do Google para o nome, a marca ou os termos de busca designados do Cliente. A Taxa Antecipada de 35%, os termos de garantia e a política de reembolso descritos na Seção 5 aplicam-se igualmente às contratações de Controle da Primeira Página do Google.

9. Serviços de Remoção em Redes Sociais

9.1 Escopo

Os Serviços de Remoção em Redes Sociais destinam-se a auxiliar os Clientes no tratamento das seguintes categorias de conteúdo prejudicial em redes sociais:

Recuperação de Conta e Restauração de Acesso: Assistência na recuperação do acesso às contas de redes sociais do próprio Cliente que tenham sido perdidas, invadidas ou comprometidas;
Remoção de Falsidade Ideológica: Identificação e remoção de contas fraudulentas, de falsa identidade ou falsas criadas em nome, com a imagem ou com a identidade de marca do Cliente;
Remoção de Conteúdo Negativo: Remoção de conteúdo prejudicial, difamatório, de assédio ou lesivo à reputação publicado em perfis de redes sociais de terceiros e dirigido ao Cliente.

9.2 Dependência das Plataformas

A remoção em redes sociais está sujeita aos termos de serviço, aos mecanismos de denúncia e às decisões de aplicação das plataformas em questão (por exemplo, Meta, X/Twitter, Instagram, LinkedIn, TikTok, YouTube). A Empresa utilizará todas as ferramentas legítimas disponíveis, os processos de denúncia das plataformas e, quando aplicável, os canais jurídicos para obter a remoção. A Empresa não garante a remoção em todos os casos, mas garante a busca diligente e a documentação de todas as vias razoáveis de remoção.

Quando a recusa ou a inação da plataforma tornar impossível a remoção direta, a Empresa fornecerá ao Cliente um resumo escrito das ações realizadas e, quando aplicável, recomendará soluções alternativas, incluindo encaminhamento jurídico ou estratégias de supressão.

10. Serviços de Investigação Cibernética

10.1 Escopo e Natureza dos Relatórios

Os Serviços de Investigação Cibernética envolvem a análise de ameaças online, ataques anônimos, campanhas de avaliações falsas, assédio coordenado e difamação digital dirigidos ao Cliente. A Empresa conduz as investigações utilizando metodologias lícitas de inteligência de fontes abertas (OSINT), técnicas de perícia digital e análise de dados de plataformas.

10.2 Os Relatórios São Meramente Informativos e Não Constituem Aconselhamento Jurídico

AVISO LEGAL: Todos os relatórios, constatações, avaliações e recomendações de Investigação Cibernética produzidos pela Empresa são fornecidos apenas para fins informativos. Eles não constituem aconselhamento jurídico, pareceres jurídicos ou trabalho de advogado. A Empresa não é um escritório de advocacia e não exerce a advocacia. Os Clientes devem consultar um advogado qualificado antes de tomar qualquer medida judicial com base nas constatações investigativas da Empresa.

10.3 Responsabilidade do Cliente pelas Ações Tomadas

A Empresa não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer ação tomada pelo Cliente, ou por qualquer terceiro agindo em nome do Cliente, com base no conteúdo de um relatório de Investigação Cibernética. O Cliente assume total responsabilidade pela forma como as constatações investigativas são utilizadas, compartilhadas ou colocadas em prática. A Empresa exime-se expressamente de qualquer responsabilidade decorrente do uso, pelo Cliente, dos relatórios de investigação em processos judiciais, declarações à mídia ou comunicações com terceiros.

10.4 Apenas Métodos Lícitos

Todas as técnicas investigativas empregadas pela Empresa são conduzidas exclusivamente por meios lícitos. A Empresa não realiza acesso não autorizado a sistemas informáticos, vigilância ilegal ou qualquer método que viole a lei federal ou estadual aplicável, incluindo a Computer Fraud and Abuse Act (18 U.S.C. § 1030) ou as leis estaduais aplicáveis sobre crimes informáticos.

11. Taxas, Condições de Pagamento e Impostos

Todas as taxas estão estabelecidas no Contrato de Serviço individual celebrado entre a Empresa e o Cliente. Em caso de qualquer conflito entre este Contrato e um Contrato de Serviço a respeito das taxas, prevalecerá o Contrato de Serviço.

Remoção de Conteúdo: Sem taxa antecipada. Pagamento integral devido no prazo de 72 horas a contar da Confirmação de Remoção. Ver Seção 4.
Serviços de Supressão / Controle da Primeira Página do Google: Taxa Antecipada de 35% devida antes do início do trabalho. Saldo restante devido quando do atingimento do marco ou conforme o cronograma de pagamento acordado.
Relações Públicas Digitais / Veiculação em Mídia / Entrevistas Editoriais: Taxas devidas conforme o cronograma do Contrato de Serviço. Não reembolsáveis após a publicação confirmada.
Serviços de Wikipédia: Taxas estruturadas em duas fases quando for necessário o desenvolvimento de propriedades web. Detalhes completos no Contrato de Serviço.
Remoção em Redes Sociais: Taxas devidas conforme o cronograma do Contrato de Serviço.
Investigação Cibernética: Taxas devidas antecipadamente ou conforme o cronograma do Contrato de Serviço.
Recuperação e desbanimento em redes sociais: Taxas devidas conforme o cronograma do Contrato de Serviço (confirmados por escrito antes do início).

Condições de pagamento: A remoção em redes sociais e no YouTube é o nosso serviço de remoção garantida e exige pagamento antecipado. Casos elegíveis podem ser pagos somente após a remoção. Para outras remoções, podemos solicitar um depósito em garantia (escrow) ou um depósito prévio, e clientes de fora dos Estados Unidos pagam por escrow ou depósito. As condições são confirmadas por escrito antes do início do trabalho.

Todas as taxas não incluem os impostos aplicáveis. O Cliente é responsável por quaisquer impostos sobre vendas, uso, valor agregado ou similares incidentes sobre os serviços por qualquer autoridade governamental. Os pagamentos em atraso não abrangidos pela Seção 4.4 acumularão juros à taxa de 1,5% ao mês (18% ao ano) ou à taxa máxima permitida pela lei do Kentucky, o que for menor.

12. Acordo Mútuo de Confidencialidade e Não Divulgação

12.1 Definição de Informações Confidenciais

“Informações Confidenciais” significa quaisquer informações não públicas divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra (“Parte Receptora”) em conexão com este Contrato, sejam divulgadas oralmente, por escrito, eletronicamente ou por qualquer outro meio, incluindo, entre outras: identidades de clientes, detalhes de casos, estratégias de remoção de conteúdo, estruturas de preços, metodologias de negócio, técnicas investigativas, relações com terceiros, condições de pagamento e a existência ou o resultado de qualquer contratação.

12.2 Obrigações de Confidencialidade

Cada parte compromete-se a:

Manter todas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora em estrito sigilo;
Não divulgar Informações Confidenciais a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora;
Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a finalidade de prestar ou receber os serviços previstos neste Contrato;
Limitar a divulgação interna das Informações Confidenciais aos funcionários, contratados ou agentes que tenham necessidade de conhecê-las e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade no mínimo tão protetivas quanto as aqui estabelecidas.

12.3 Obrigações de Confidencialidade da Empresa

A Empresa trata todas as contratações de Clientes, detalhes de casos, informações pessoais e resultados com estrita confidencialidade. A Empresa não divulgará a identidade do Cliente, a natureza dos serviços prestados ou os resultados obtidos a qualquer terceiro, exceto: (i) conforme exigido pela lei aplicável ou por ordem judicial; (ii) com o consentimento expresso por escrito do Cliente; ou (iii) a prestadores de serviços diretamente envolvidos na execução da contratação que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade equivalentes.

12.4 Obrigações de Confidencialidade do Cliente

O Cliente compromete-se a não divulgar, publicar ou comunicar a qualquer terceiro: (i) as metodologias, estratégias ou processos proprietários da Empresa; (ii) a identidade das plataformas, editores ou intermediários terceiros envolvidos em uma contratação de remoção ou supressão de conteúdo; (iii) os preços, as condições ou os resultados específicos de qualquer Contrato de Serviço, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

12.5 Duração

As obrigações de confidencialidade previstas nesta Seção 12 subsistirão ao término ou à expiração deste Contrato por um período de cinco (5) anos. As obrigações de confidencialidade relativas a segredos comerciais subsistirão por prazo indeterminado.

12.6 Exceções

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem violação deste Contrato; (ii) fossem legitimamente conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação; (iii) sejam desenvolvidas de forma independente sem referência às Informações Confidenciais; ou (iv) devam ser divulgadas por força de lei, desde que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora por escrito com antecedência razoável e coopere na obtenção de uma medida de proteção.

13. Declarações e Garantias do Cliente

Ao contratar os serviços da Empresa, o Cliente declara, garante e compromete-se que:

O Cliente possui plena autoridade legal para contratar a Empresa para os serviços descritos e, quando aplicável, tem o direito de solicitar a remoção ou a supressão do conteúdo identificado;
Todas as informações fornecidas à Empresa são verdadeiras, precisas, completas e não enganosas;
O Cliente não está contratando a Empresa para remover, suprimir ou alterar conteúdo com a finalidade de ocultar conduta ilícita, fraudar terceiros ou obstruir processos judiciais ou regulatórios;
O Cliente tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou, se agir em nome de uma pessoa jurídica, está devidamente autorizado a vincular essa pessoa jurídica a este Contrato;
A contratação da Empresa pelo Cliente não viola qualquer ordem judicial, medida liminar, determinação regulatória ou obrigação contratual à qual o Cliente esteja sujeito;
O Cliente cooperará pronta e plenamente com as solicitações razoáveis da Empresa de informações, aprovações, credenciais e acesso necessários para a execução dos serviços.

A violação de qualquer das declarações acima libera a Empresa de todas as obrigações de serviço e garantias previstas neste Contrato, e o Cliente perderá todas as taxas pagas sem direito a reembolso.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total acumulada da Empresa perante o Cliente decorrente deste Contrato ou a ele relacionada, seja por responsabilidade contratual, extracontratual, objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, não excederá o valor total das taxas efetivamente pagas pelo Cliente à Empresa pelo serviço específico que deu origem à reivindicação.

14.2 Exclusão de Danos Indiretos

EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, PERDA DE REPUTAÇÃO OU SOFRIMENTO EMOCIONAL, AINDA QUE A EMPRESA TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

14.3 Ações de Plataformas Terceiras

A Empresa não faz qualquer declaração e não aceita qualquer responsabilidade a respeito de decisões, políticas ou ações tomadas por plataformas, editores, mecanismos de busca, redes sociais ou entidades governamentais terceiros. A Empresa não é responsável por alterações nas políticas de plataformas terceiras que afetem a viabilidade ou o resultado de qualquer serviço após o início da contratação.

14.4 Força Maior

A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações previstas neste Contrato devido a circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo caso fortuito, ação governamental, interrupções da internet, alterações de política em toda a plataforma, ataques cibernéticos ou outros eventos de força maior. Nesses casos, a Empresa notificará o Cliente prontamente e proporá um cronograma revisado ou uma solução alternativa.

15. Indenização

O Cliente compromete-se a defender, indenizar e isentar a Respect Network LLC, seus sócios, administradores, diretores, funcionários, contratados e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

Violação, pelo Cliente, de qualquer declaração, garantia ou obrigação prevista neste Contrato;
Uso, pelo Cliente, de qualquer entregável, relatório ou conteúdo produzido pela Empresa de maneira não autorizada por este Contrato;
Qualquer reivindicação de terceiro de que o conteúdo fornecido pelo Cliente para uso em comunicados de imprensa, veiculações em mídia ou artigos da Wikipédia seja falso, difamatório ou viole direitos de terceiros;
Falha do Cliente em efetuar o pagamento dentro do Prazo de Pagamento de 72 Horas, resultando na revogação dos Direitos de Licenciamento de Conteúdo;
Qualquer ação judicial iniciada pelo Cliente ou contra ele decorrente de assunto relacionado a uma contratação com a Empresa.

16. Propriedade Intelectual

Todas as metodologias, estruturas, estratégias, modelos, ferramentas e processos desenvolvidos e utilizados pela Empresa são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da Respect Network LLC. Nada neste Contrato transfere ao Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual da Empresa.

As Propriedades Web criadas pela Empresa em nome do Cliente, incluindo websites, perfis sociais, conteúdo de comunicados de imprensa e matérias editoriais, tornam-se propriedade do Cliente quando do pagamento integral de todas as taxas aplicáveis. Até o recebimento do pagamento integral, todo o produto do trabalho permanece propriedade exclusiva da Empresa, e a Empresa reserva-se o direito de reter a entrega ou o acesso.

O Cliente concede à Empresa uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o nome, a imagem, os ativos de marca e as informações biográficas do Cliente exclusivamente para a finalidade de executar os serviços descritos neste Contrato.

17. Vigência e Rescisão

Este Contrato inicia-se com a aceitação pelo Cliente, conforme descrito na Seção 1, e permanece em vigor até que todos os serviços previstos em um Contrato de Serviço ativo sejam concluídos, ou até que seja rescindido de acordo com esta Seção.

Rescisão pelo Cliente: O Cliente poderá rescindir um Contrato de Serviço mediante notificação escrita com trinta (30) dias de antecedência. As taxas pagas por trabalho concluído ou os custos incorridos não são reembolsáveis. A Taxa Antecipada dos Serviços de Supressão não é reembolsável em caso de rescisão pelo Cliente após o início do trabalho.
Rescisão pela Empresa: A Empresa poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação escrita se: (i) o Cliente violar qualquer termo substancial e não sanar a violação no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da notificação escrita; (ii) o Cliente prestar declarações falsas; (iii) o Cliente deixar de efetuar os pagamentos exigidos; ou (iv) a continuidade da contratação, no julgamento razoável da Empresa, expô-la a risco legal ou regulatório.
Efeitos da Rescisão: Com a rescisão, todas as taxas pendentes por trabalho concluído tornam-se imediatamente devidas e exigíveis. As disposições de confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável subsistem à rescisão.

18. Resolução de Disputas

18.1 Resolução Informal

Antes de iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente deste Contrato ou a ele relacionada por meio de negociação informal de boa-fé. Qualquer das partes poderá iniciar esse processo mediante notificação escrita à outra parte descrevendo a disputa com detalhe razoável. As partes negociarão por um período não inferior a quinze (15) dias antes de prosseguir para a mediação.

18.2 Mediação

Caso a negociação informal não resolva a disputa no prazo de quinze (15) dias, as partes concordam em submeter a questão a mediação não vinculante conduzida por um mediador mutuamente acordado localizado no Condado de Madison, Kentucky, ou em outro local que as partes venham a acordar. Os custos da mediação serão divididos igualmente entre as partes. As partes concordam em participar da mediação de boa-fé por, no mínimo, uma sessão completa de mediação antes de prosseguir para a arbitragem.

18.3 Arbitragem Vinculante

Caso a mediação não resolva a disputa, as partes concordam que todas as reivindicações remanescentes serão resolvidas por arbitragem final e vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com as suas Regras de Arbitragem Comercial então em vigor. A arbitragem será conduzida por um único árbitro em Richmond, Kentucky. A sentença arbitral será final e vinculante e poderá ser homologada como sentença judicial em qualquer tribunal competente.

O Cliente renuncia ao direito de promover qualquer disputa na forma de ação coletiva ou em qualquer capacidade representativa. Todas as reivindicações deverão ser apresentadas exclusivamente na capacidade individual do Cliente.

18.4 Exceção para Medidas Liminares

Não obstante o acima exposto, qualquer das partes poderá requerer medida liminar de urgência ou outra tutela de equidade a um tribunal competente do Condado de Madison, Kentucky, para evitar dano irreparável enquanto pendente a resolução de uma disputa por arbitragem.

18.5 Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado (Commonwealth) de Kentucky, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Na medida em que processos judiciais sejam permitidos ou exigidos nos termos deste Contrato, as partes consentem com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Madison, Kentucky.

19. Serviços de Desindexação e Alterações nos Algoritmos dos Mecanismos de Busca

19.1 Natureza dos Serviços de Desindexação

Desindexação refere-se ao processo pelo qual a Empresa submete solicitações formais de remoção aos operadores de mecanismos de busca, incluindo Google, Bing, Yahoo e outras plataformas aplicáveis, requerendo que URLs específicas ou conteúdo em cache sejam removidos dos seus índices de busca publicamente acessíveis. A desindexação não constitui a remoção do conteúdo do seu website de origem; ela afeta exclusivamente a visibilidade desse conteúdo nas páginas de resultados dos mecanismos de busca (“SERPs”).

19.2 Definição de Desindexação Bem-Sucedida

Uma contratação de desindexação é considerada concluída com sucesso quando a Empresa recebe a confirmação, seja por meio do Google Search Console, do Bing Webmaster Tools ou de notificação equivalente da plataforma, de que a(s) URL(s) identificada(s) foi(ram) removida(s) do índice de busca em questão. Com a confirmação, são desencadeadas as obrigações de pagamento aplicáveis descritas na Seção 4.

19.3 Alterações nos Algoritmos dos Mecanismos de Busca: Cláusula de Força Maior e de Não Responsabilidade

AVISO CRÍTICO: Os mecanismos de busca, incluindo Google e Bing, lançam periodicamente atualizações centrais de algoritmo, renovações de índice e alterações de infraestrutura que podem fazer com que URLs previamente desindexadas sejam novamente rastreadas, reavaliadas e reindexadas sem qualquer ação da Empresa ou da fonte do conteúdo. A Empresa não tem controle sobre o comportamento de rastreamento dos mecanismos de busca, sobre as decisões de indexação ou sobre as atualizações algorítmicas. A REINDEXAÇÃO DE CONTEÚDO APÓS UMA ATUALIZAÇÃO CENTRAL DE ALGORITMO DE MECANISMO DE BUSCA, ATUALIZAÇÃO CENTRAL AMPLA, ATUALIZAÇÃO DE SPAM OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO LADO DO MECANISMO ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA DA GARANTIA DE SERVIÇO DA EMPRESA E NÃO DARÁ ORIGEM A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO, RESPONSABILIDADE OU VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO.

O Cliente reconhece e concorda expressamente que:

Google, Bing e outros mecanismos de busca são terceiros independentes sobre os quais a Empresa não exerce qualquer autoridade, influência ou controle;
As atualizações centrais de algoritmo, incluindo, entre outras, as Broad Core Updates, as Helpful Content Updates, as aplicações de políticas de spam e os rastreamentos completos de índice do Google, podem fazer com que conteúdo previamente removido dos resultados de busca reapareça nas SERPs, independentemente de qualquer confirmação prévia de desindexação;
O reaparecimento de conteúdo previamente desindexado nos resultados de busca após uma mudança algorítmica relevante do lado do mecanismo, uma renovação de índice ou uma migração de infraestrutura não constitui falha do serviço, violação de garantia ou fundamento para reembolso;
A garantia de desindexação da Empresa aplica-se à remoção confirmada do conteúdo dos índices de busca no momento da conclusão e não se estende à supressão indefinida do conteúdo contra futuras decisões algorítmicas tomadas unilateralmente pelos mecanismos de busca;
A indexação por mecanismos de busca é um processo inerentemente dinâmico, e nenhuma empresa do setor de gestão de reputação online, incluindo a Empresa, pode garantir a desindexação permanente em caráter perpétuo e absoluto contra todas as possíveis alterações futuras de algoritmo ou de infraestrutura.

19.4 Resposta da Empresa à Reindexação Decorrente de Algoritmo

Não obstante o acima exposto, a Empresa valoriza genuinamente os resultados dos Clientes. Caso uma URL previamente desindexada reapareça nos resultados de busca em razão de uma atualização central de algoritmo de mecanismo de busca ou de um evento de novo rastreamento de índice devidamente documentado, e não em razão de qualquer ação do Cliente, do website de origem ou de um terceiro, a Empresa, a título de cortesia:

Analisará a URL reindexada e confirmará se o reaparecimento é atribuível a um evento de algoritmo;
Submeterá novamente uma solicitação de desindexação ao mecanismo de busca aplicável em nome do Cliente, a uma tarifa preferencial a ser acordada em um Contrato de Serviço suplementar;
Fornecerá ao Cliente uma avaliação escrita da causa e da estratégia de correção recomendada.

Esta resposta de cortesia não cria qualquer nova obrigação legal ou garantia e é oferecida a critério da Empresa. O Cliente reconhece que a nova submissão de solicitações de desindexação após reindexação decorrente de algoritmo constitui uma nova contratação de serviço, e não uma continuação ou extensão de garantia da contratação original.

19.5 Interação com os Direitos de Licenciamento de Conteúdo

Para o conteúdo que foi removido do seu website de origem e simultaneamente desindexado dos mecanismos de busca, as disposições sobre Direitos de Licenciamento de Conteúdo da Seção 4 aplicam-se exclusivamente à remoção na origem. A desindexação dos mecanismos de busca é um serviço separado e distinto. A revogação dos Direitos de Licenciamento de Conteúdo nos termos da Seção 4.4 afeta somente a garantia de remoção na origem e não causa, por si só, a reindexação pelos mecanismos de busca, que é regida exclusivamente pela própria infraestrutura de rastreamento e indexação do mecanismo de busca.

No entanto, quando o conteúdo na origem for restaurado no website de terceiro (como consequência da revogação dos Direitos de Licenciamento de Conteúdo nos termos da Seção 4.4), os mecanismos de busca poderão subsequentemente rastrear e reindexar esse conteúdo como parte das suas operações normais. Essa reindexação após a restauração na origem é uma consequência natural e previsível da inadimplência do Cliente e não cria responsabilidade adicional para a Empresa além do que está descrito na Seção 4.4.

20. Disposições Gerais

Acordo Integral: Este Contrato, juntamente com qualquer Contrato de Serviço celebrado, constitui o acordo integral entre as partes a respeito do seu objeto e substitui todas as negociações, declarações e entendimentos anteriores.
Alterações: Este Contrato poderá ser alterado pela Empresa mediante notificação escrita ao Cliente com trinta (30) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência de uma alteração constitui aceitação.
Independência das Disposições: Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou árbitro, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: A omissão da Empresa em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia ao seu direito de fazer cumprir essa disposição no futuro.
Cessão: O Cliente não poderá ceder este Contrato ou quaisquer direitos dele decorrentes sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa poderá ceder este Contrato em conexão com fusão, aquisição ou venda de parte substancial dos seus ativos.
Notificações: Todas as notificações legais previstas neste Contrato deverão ser feitas por escrito e entregues à Empresa em 212 N 2nd St, STE 100, Richmond, KY 40475, ou pelo e-mail info@respectnetwork.com. As notificações ao Cliente serão entregues no endereço de e-mail cadastrado junto à Empresa.
Títulos: Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação deste Contrato.
Vias: Este Contrato poderá ser celebrado eletronicamente, e as assinaturas eletrônicas serão consideradas válidas e vinculantes.

21. Informações de Contato

Para dúvidas sobre este Contrato, para apresentar uma notificação de disputa ou para exercer quaisquer direitos aqui descritos, entre em contato:

Respect Network LLC

A/C: Jurídico / Compliance

212 N 2nd St, STE 100, Richmond, KY 40475, USA

Telefone: +1 (859) 667-1073

E-mail: info@respectnetwork.com

Website: respectnetwork.com

Ao contratar os nossos serviços, o Cliente reconhece que leu este Contrato em sua totalidade, compreende os seus termos e concorda em vincular-se juridicamente a ele. Caso não concorde, não utilize os nossos serviços.