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Termos e Condições do Serviço de Desindexação do Google
Serviço de Desindexação do Google: Termos e Condições
Respect Network LLC
Em vigor desde: 4 de novembro de 2026 | respectnetwork.com | info@respectnetwork.com
Índice
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Acordo e aceitação
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O que é a desindexação e o que ela não é
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Como o serviço funciona
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Definição de remoção bem-sucedida e pagamento por resultados
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Política de reembolso: reembolso sem perguntas
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Janela de garantia de 30 dias e compromisso de nova remoção
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Máximo de 3 tentativas de remoção: esgotamento do serviço
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Alterações nos algoritmos do Google: cláusula de isenção de responsabilidade
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Declarações do Cliente e elegibilidade
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Direito de recusar o serviço
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Limitação de responsabilidade
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Confidencialidade mútua e NDA
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Resolução de disputas e lei aplicável
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Disposições gerais
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Contato
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Acordo e aceitação
Estes Termos e Condições (“Contrato”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Respect Network LLC, sociedade de responsabilidade limitada do estado de Kentucky (“Empresa”, “nós”), e qualquer pessoa física ou jurídica (“Cliente”, “o senhor” ou “a senhora”) que envie uma URL para análise de desindexação, firme um Contrato de Serviço ou efetue qualquer pagamento relacionado ao Serviço de Desindexação do Google.
Ao enviar uma URL, efetuar um pagamento ou assinar um Contrato de Serviço, o Cliente confirma que leu e compreendeu este Contrato e que concorda em ficar integralmente vinculado a ele. Caso não concorde, não utilize este serviço.
- O que é a desindexação e o que ela não é
Desindexar significa solicitar ao Google que retire uma URL específica do seu índice de busca de acesso público, de modo que ela deixe de aparecer nos resultados da Pesquisa Google. A desindexação não exclui o conteúdo do site de origem. O conteúdo permanece no ar no domínio de origem, a menos que se contrate um serviço separado de Remoção de Conteúdo.
A Empresa envia os pedidos de desindexação exclusivamente pelas ferramentas e canais oficiais do Google, entre eles o Google Search Console, a Ferramenta de Remoções do Google e as denúncias de violação das políticas de conteúdo aplicáveis. Não são utilizados métodos não autorizados nem manipulativos.
A desindexação é um processo controlado pelo Google. O Google mantém total discricionariedade para atender ou não a um pedido de remoção. A Empresa assegura um envio diligente e em conformidade, bem como o devido acompanhamento, mas não detém controle unilateral sobre os sistemas do Google.
- Como o serviço funciona
Etapa 1: Avaliação da URL
O Cliente envia a(s) URL(s) específica(s) a ser(em) desindexada(s). A Empresa avalia a elegibilidade com base nas políticas de remoção do Google, incluindo as políticas sobre conteúdo desatualizado, sobre informações pessoais, as vias legais de remoção e as violações das políticas de conteúdo.
Etapa 2: Envio
Confirmada a elegibilidade e firmado o Contrato de Serviço, a Empresa envia ao Google um pedido formal de desindexação, pelo canal oficial adequado à categoria do conteúdo.
Etapa 3: Confirmação
Uma vez aprovada pelo Google e confirmada a retirada do índice de busca, a Empresa entrega ao Cliente uma Confirmação de Remoção. Esse ato confirma que o resultado acordado, descrito na Seção 4, foi alcançado.
Etapa 4: Pagamento
As taxas são pagas antes do início do trabalho, conforme estabelecido no Contrato de Serviço. Se o Google não confirmar a remoção até o Prazo do Resultado, o Cliente poderá solicitar o reembolso integral nos termos da Seção 5, sem perguntas.
- Definição de remoção bem-sucedida e pagamento por resultados
Um trabalho de desindexação é considerado concluído com sucesso quando o Google confirma a retirada da(s) URL(s) especificada(s) do seu índice de busca, o que se comprova por meio de consulta da URL na Pesquisa Google.
A Empresa opera com um modelo de pagamento por resultados, respaldado por um reembolso sem perguntas. As taxas são pagas antes do início do trabalho, conforme estabelecido no Contrato de Serviço. O “Prazo do Resultado” é a data estabelecida no Contrato de Serviço ou, caso nenhuma seja estabelecida, noventa (90) dias após o início do trabalho pela Empresa.
Sem remoção, reembolso integral. Se não se confirmar que a URL foi retirada dos resultados da Pesquisa Google até o Prazo do Resultado, o Cliente recebe o dinheiro de volta, sem perguntas.
- Política de reembolso: reembolso sem perguntas
Pagamento por resultados: se a(s) URL(s) especificada(s) não for(em) removida(s) do índice de busca do Google até o Prazo do Resultado, o Cliente tem direito ao reembolso integral de todas as taxas pagas por essa(s) URL(s), sem perguntas. O Cliente não precisa apresentar motivo nem provas. O pedido de reembolso deve ser enviado por escrito a info@respectnetwork.com no prazo de trinta (30) dias após o Prazo do Resultado, e os reembolsos são processados em até dez (10) dias úteis a contar do pedido.
Uma vez confirmada a remoção por meio de uma Confirmação de Remoção, o trabalho da Empresa está concluído. Não há reembolso por decisões posteriores e independentes do Google, alterações de algoritmo, novos rastreamentos ou mudanças de política ocorridos após a remoção confirmada, salvo conforme previsto na Seção 7.
Especificamente, não há reembolso nos seguintes casos:
- Reindexação causada por atualização central do algoritmo do Google, atualização central ampla, atualização de spam ou novo rastreamento do índice ocorrido após a janela de garantia de 30 dias descrita na Seção 7;
- Reindexação causada pela publicação, pelo site de origem, de conteúdo novo ou atualizado na mesma URL;
- Reindexação causada por terceiros que espelhem, sindiquem ou republiquem o conteúdo em novas URLs;
- Insatisfação do Cliente com os prazos, quando a remoção foi, ao final, confirmada.
- Janela de garantia de 30 dias e compromisso de nova remoção
7.1. Reembolso dentro da janela de 30 dias
Se o conteúdo desindexado voltar a aparecer nos resultados da Pesquisa Google dentro de trinta (30) dias corridos a contar da data da Confirmação de Remoção, por qualquer motivo, inclusive atualização de algoritmo do Google, novo rastreamento do índice ou alteração na origem, o Cliente tem direito ao reembolso integral de todas as taxas pagas por aquela URL específica. O pedido de reembolso deve ser enviado por escrito a info@respectnetwork.com dentro da janela de 30 dias, acompanhado de prova da reindexação (por exemplo, uma captura de tela de uma pesquisa ao vivo no Google que mostre a URL). Os reembolsos são processados em até dez (10) dias úteis a contar do pedido.
Esse direito a reembolso de 30 dias é o único e exclusivo recurso à disposição do Cliente em caso de qualquer evento de reindexação. Não há outro reembolso, compensação ou responsabilidade além dessa janela.
7.2. Compromisso de nova remoção após 30 dias
Se o conteúdo desindexado reaparecer nos resultados da Pesquisa Google após a janela de 30 dias, não há reembolso. No entanto, a Empresa se compromete a fazer uma nova tentativa de desindexação sem custo adicional, sujeita ao limite máximo de tentativas previsto na Seção 8. O compromisso de nova remoção se aplica quando:
- O Cliente notifica a Empresa por escrito sobre o evento de reindexação;
- A Empresa confirma que o reaparecimento se refere à mesma URL original coberta pelo Contrato de Serviço; e
- O limite máximo de tentativas previsto na Seção 8 ainda não foi esgotado.
O compromisso de nova remoção após os 30 dias é uma continuidade do serviço, e não uma nova garantia. Cada tentativa de nova remoção está sujeita à aprovação do Google e aos mesmos termos que regem o trabalho original, inclusive a cláusula de isenção de responsabilidade por alterações de algoritmo prevista na Seção 9.
Resumo do cronograma
Dia 0: Confirmação de Remoção
O Google confirma a desindexação, e o resultado acordado é alcançado.
Dias 1 a 30: Janela de garantia
Se o conteúdo reaparecer no Google por qualquer motivo, o reembolso integral está disponível mediante pedido por escrito acompanhado de prova.
A partir do dia 31: Período de nova remoção
Sem reembolso. A Empresa tentará uma nova remoção sem custo, sujeita ao máximo de 3 tentativas.
Após a 3ª tentativa: Serviço esgotado
Nenhuma obrigação adicional. O conteúdo pode permanecer no Google. Sem reembolso. Sem responsabilidade. Veja a Seção 8.
- Máximo de 3 tentativas de remoção: esgotamento do serviço
A Empresa mantém um número limitado de canais ativos de interlocução com o Google por meio dos quais os pedidos formais de desindexação são enviados. Para preservar a integridade e a eficácia desses canais, a obrigação da Empresa em cada Contrato de Serviço se limita a no máximo três (3) tentativas de remoção para a mesma URL, incluindo a remoção inicial e quaisquer novas tentativas nos termos da Seção 7.2.
1ª
Tentativa inicial de remoção, incluída na taxa base, ATÉ 60 DIAS
2ª
Primeira nova remoção, sem custo adicional, em caso de reindexação após os 30 dias, ATÉ 120 DIAS
3ª
Tentativa final, serviço integralmente esgotado, ATÉ 180 DIAS
Esgotamento do serviço: uma vez realizadas três (3) tentativas de remoção bem-sucedidas em 180 dias para a mesma URL, as obrigações da Empresa nos termos do Contrato de Serviço ficam integral e definitivamente cumpridas. Se o conteúdo permanecer no Google ou for reindexado depois disso, a Empresa não tem nenhuma obrigação adicional de tentar a remoção, conceder reembolso ou adotar qualquer outra medida em relação àquela URL.
O Cliente reconhece que:
- O limite de 3 tentativas reflete as restrições práticas dos canais de interlocução da Empresa com o Google e constitui termo essencial deste Contrato;
- Cada tentativa de remoção, seja ou não bem-sucedida ao final, conta para o máximo de 3 tentativas;
- Após a terceira tentativa, o conteúdo pode permanecer visível de forma permanente no Google, e a Empresa não pode ser responsabilizada por esse resultado; e
- A Empresa notificará o Cliente por escrito antes de enviar a última (terceira) tentativa, para que o Cliente decida de forma informada se deseja prosseguir.
Caso o Cliente queira seguir buscando a remoção depois de esgotadas as 3 tentativas, podem estar disponíveis estratégias alternativas, como a supressão de conteúdo, o Controle da Primeira Página do Google (Google First Page Control) ou a desindexação judicial por ordem de um tribunal, mediante contratação separada.
- Alterações nos algoritmos do Google: cláusula de isenção de responsabilidade
Aviso importante: o Google lança periodicamente atualizações centrais de algoritmo, atualizações centrais amplas, atualizações de conteúdo útil, aplicações de políticas contra spam e novos rastreamentos completos do índice. Essas mudanças do lado do buscador podem fazer com que URLs previamente desindexadas sejam rastreadas, reavaliadas e reindexadas pelo Google sem qualquer ação da Empresa ou da fonte do conteúdo. A Empresa não tem autoridade, influência nem controle sobre o comportamento de rastreamento, as decisões de indexação ou as atualizações algorítmicas do Google.
A reindexação decorrente de qualquer alteração de algoritmo ou de infraestrutura do Google não constitui falha na prestação do serviço nem descumprimento de garantia, além do recurso expresso na Seção 7. O Cliente reconhece que:
- O Google é um terceiro independente sobre o qual a Empresa não exerce nenhum controle;
- As atualizações de algoritmo podem fazer com que conteúdo desindexado e confirmado volte a aparecer nos resultados de busca sem aviso prévio;
- Nenhuma empresa de gestão de reputação online pode garantir a desindexação permanente, sem limite de tempo, diante de todas as futuras alterações de algoritmo ou de infraestrutura do Google;
- A única obrigação da Empresa em caso de reindexação provocada por algoritmo é: (a) o reembolso integral, se ocorrer dentro da janela de 30 dias, ou (b) uma nova tentativa de remoção sem custo, se ocorrer após a janela de 30 dias, ambas sujeitas ao máximo de 3 tentativas; e
- A indexação em mecanismos de busca é um processo intrinsecamente dinâmico, regido inteiramente pelos sistemas proprietários do Google.
- Declarações do Cliente e elegibilidade
Ao contratar este serviço, o Cliente declara, garante e se compromete a que:
- O Cliente tem plena autoridade legal para solicitar a desindexação da(s) URL(s) identificada(s);
- O Cliente não busca a desindexação para ocultar conduta ilícita, fraudar terceiros ou obstruir procedimentos judiciais ou regulatórios;
- Todas as informações fornecidas são exatas, completas e não induzem a erro;
- O Cliente tem pelo menos 18 anos de idade ou, se atuar em nome de uma pessoa jurídica, está devidamente autorizado a obrigá-la;
- A contratação não viola nenhuma ordem judicial, medida liminar ou determinação regulatória; e
- O Cliente cooperará plenamente com todos os pedidos razoáveis de informação e de acesso.
O descumprimento de qualquer dessas declarações libera a Empresa de todas as obrigações de serviço e de garantia, e o Cliente perde todo direito a reembolso.
- Direito de recusar o serviço
A Respect Network LLC se reserva o direito, a seu exclusivo critério razoável, de recusar ou encerrar este serviço quando o pedido envolver conteúdo factualmente exato e de legítimo interesse público; conteúdo sujeito a ordem judicial ou determinação regulatória; ou quando a prestação do serviço expuser a Empresa a risco jurídico ou ético. Quaisquer valores pagos antecipadamente por um trabalho recusado serão integralmente reembolsados em até 10 dias úteis.
- Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Empresa nos termos deste Contrato fica limitada ao total das taxas efetivamente pagas pelo Cliente pelo trabalho de desindexação específico que deu origem à reclamação. A Empresa não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo lucros cessantes, danos à reputação ou sofrimento emocional. A Empresa não responde por decisões independentes do Google, mudanças de política ou ações algorítmicas. Esgotadas as 3 tentativas de remoção, a responsabilidade da Empresa fica integral e definitivamente extinta, e nenhuma reclamação adicional poderá ser apresentada em relação àquela URL.
- Confidencialidade mútua e NDA
Ambas as partes se comprometem a manter em estrito sigilo todas as informações não públicas trocadas em razão desta contratação, incluindo detalhes do caso, URLs, estratégias, preços e resultados. Nenhuma das partes divulgará as Informações Confidenciais da outra a terceiros sem consentimento prévio por escrito, salvo se exigido por lei. Essa obrigação subsiste por cinco (5) anos após o término. Os segredos comerciais são protegidos por prazo indeterminado.
A Empresa não divulgará a identidade do Cliente, a natureza do trabalho realizado nem os resultados alcançados a nenhum terceiro, exceto a prestadores de serviço diretamente envolvidos na contratação e vinculados a obrigações de confidencialidade equivalentes.
- Resolução de disputas e lei aplicável
Resolução amigável: negociação de boa-fé por pelo menos 15 dias antes do início de qualquer procedimento formal.
Mediação: se a resolução amigável não for bem-sucedida, mediação não vinculante no condado de Madison, Kentucky, com custos divididos igualmente entre as partes.
Arbitragem vinculante: as disputas não resolvidas serão submetidas a arbitragem final e vinculante da AAA, conforme as Regras de Arbitragem Comercial, com árbitro único, em Richmond, Kentucky. Fica excluída a ação coletiva.
Lei aplicável: Commonwealth de Kentucky. Foro exclusivo: tribunais do condado de Madison, Kentucky, para quaisquer procedimentos judiciais permitidos.
- Disposições gerais
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço de Desindexação do Google e substitui todas as negociações anteriores. As alterações exigem aviso prévio por escrito de 30 dias, e a continuidade de uso constitui aceitação. Se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A falta de exigência de qualquer disposição pela Empresa não constitui renúncia. As assinaturas eletrônicas são válidas e vinculantes.
- Contato
Respect Network LLC, A/C: Jurídico / Compliance
212 N 2nd St, STE 100, Richmond, KY 40475, EUA
+1 (859) 667-1073 | info@respectnetwork.com | respectnetwork.com
Ao enviar uma URL, assinar um Contrato de Serviço ou efetuar qualquer pagamento, o Cliente confirma que leu este Contrato na íntegra e concorda em ficar juridicamente vinculado a ele.
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