Como remover notícias do MSN.com de forma permanente

O MSN se apresenta como uma plataforma de agregação de notícias que entrega conteúdo selecionado a milhões de usuários por dia no ecossistema da Microsoft. A plataforma, sediada em Redmond, no estado de Washington, opera sob a Microsoft de Satya Nadella desde 1995, quando Bill Gates e a NBC, da General Electric, criaram a MSNBC, e processa mais de “250.000 conteúdos por dia, com verificação mínima”, segundo a própria documentação de suporte da Microsoft.

Por trás dessa vasta rede de distribuição há uma plataforma que se isenta de responsabilidade por artigos de terceiros, cria dificuldades de remoção para quem busca excluir conteúdo difamatório e não mantém um sistema funcional de atendimento para pedidos de retirada. O MSN atua como agregador intermediário, com contratos com editores independentes, e deixa as pessoas alvo de falsas acusações presas entre formulários de feedback da Microsoft sem resposta e editores originais que talvez já tenham retirado o conteúdo problemático.

O modelo de agregador do MSN: publicar sem responsabilidade

A Microsoft afirma expressamente em fóruns de suporte que o MSN não cria conteúdo editorial além das notícias corporativas da própria Microsoft. Empresas independentes contratadas pela Microsoft selecionam artigos de milhares de fontes no mundo todo, e “a Microsoft não revisa nem aprova os artigos que esses editores independentes escolhem”. Esse modelo gera desafios próprios de remoção: mesmo quando os editores originais excluem o conteúdo, as versões em cache do MSN persistem indefinidamente, sem caminhos claros de remoção.

A documentação de suporte do MSN revela que a plataforma lida com centenas de milhares de artigos por dia com supervisão mínima. Os parceiros de conteúdo enviam artigos por feeds RSS, plugins de WordPress e integração direta via API, e a moderação se limita a verificar conteúdo proibido, como nudez, extremismo e alegações médicas não verificadas. A plataforma proíbe expressamente plágio, mídia sintética sem divulgação e promoção de produtos ilegais, mas não assume nenhum compromisso de checar fatos ou verificar as alegações dos artigos publicados.

Quando os usuários tentam pedir a remoção pelo sistema de feedback do MSN, deparam-se com um buraco negro de falta de resposta. Vários reclamantes nos fóruns de suporte da Microsoft descrevem meses de esforço para remover artigos difamatórios por formulários de feedback, sem nenhum reconhecimento ou providência. Um usuário escreveu: “I have tried the feedback button so many times but still nothing and I can’t find a helpline” (tentei o botão de feedback tantas vezes, mas nada acontece e não encontro uma linha de atendimento). Outro afirmou: “I need help getting MSN to take down an article that was deleted by the original creator, it is detrimental to me and my career. I have been trying for months using the feedback feature and no luck” (preciso de ajuda para que o MSN retire um artigo que o autor original excluiu; ele prejudica a mim e à minha carreira; tento há meses pelo recurso de feedback, sem êxito).

Proteção da Seção 230 e imunidade do agregador

O MSN se beneficia da imunidade da Seção 230 do Communications Decency Act, lei dos Estados Unidos que protege as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Como agregador que republica artigos de fontes contratadas, o MSN ocupa a mesma posição protegida das redes sociais que hospedam conteúdo de usuários. A plataforma não cria o material difamatório, apenas facilita a sua distribuição ampliada, distinção que lhe confere imunidade plena segundo a jurisprudência atual.

O precedente Zeran v. America Online, segundo o qual os serviços interativos de informática não podem ser tratados como editores de conteúdo criado por outros, aplica-se diretamente a agregadores de notícias como o MSN. Os tribunais costumam entender que as plataformas que atuam como distribuidoras, e não como criadoras, têm proteção integral da Seção 230, mesmo quando notificadas sobre conteúdo difamatório e com oportunidade de removê-lo.

Contudo, a condição de agregador do MSN cria uma lacuna de responsabilidade que os editores originais não têm. Quando jornalistas de publicações contratadas escrevem artigos difamatórios, esses editores podem ser alvo de ações por difamação. Mas quando o MSN republica o mesmo conteúdo a milhões de leitores adicionais, a imunidade da Seção 230 protege a Microsoft de qualquer responsabilidade. Essa assimetria obriga as pessoas alvo de falsas acusações a buscar a remoção separadamente junto aos editores originais e ao MSN, que não oferece nenhum mecanismo funcional de remoção.

Contexto recente da fiscalização da SEC e da FTC

Para entender quando as alegações configuram reportagem legítima sobre fraude e quando configuram difamação passível de ação, é preciso examinar as tendências recentes da fiscalização regulatória. No ano fiscal de 2024, a SEC abriu 583 ações de fiscalização e obteve US$ 8,2 bilhões em reparações financeiras, com casos de peso, como o da Terraform Labs, que resultou em mais de US$ 200 milhões em penalidades por fraude com criptomoedas. A SEC também acusou executivos de empresas como a Silvergate Capital de induzir investidores a erro sobre programas de conformidade.

A fiscalização da FTC também se intensificou, pois os consumidores relataram US$ 12,5 bilhões em perdas por fraude em 2024, alta de 25% sobre 2023. Os golpes de investimento responderam por US$ 5,7 bilhões das perdas relatadas, e os golpes de falsa identidade, por US$ 2,95 bilhões. Essas estatísticas de fiscalização servem de referência para distinguir ações regulatórias documentadas de alegações fabricadas.

Quando artigos do MSN atribuem falsamente ações da SEC ou acusações da FTC a pessoas que não enfrentam nenhum escrutínio regulatório real, as ações por difamação contra os editores originais se tornam viáveis. O essencial é comprovar que as alegações não têm respaldo em documentos regulatórios, peças judiciais ou comunicados de agências. Como a verificação de conteúdo do MSN é mínima, alegações regulatórias falsas chegam com frequência à plataforma sem checagem de fatos.

Caminhos jurídicos para a remoção de conteúdo do MSN

O sistema de feedback do MSN é a primeira tentativa de remoção, embora a taxa de êxito, segundo relatos de usuários nos fóruns de suporte da Microsoft, seja próxima de zero. O botão de feedback disponível em cada artigo, em teoria, avisa a equipe do MSN sobre conteúdo problemático, mas os padrões de reclamações sem resposta ao longo de meses sugerem que esses relatos caem em filas sem monitoramento. A equipe de suporte da Microsoft reconhece nos fóruns que os membros da comunidade “não têm a capacidade de remover artigos do MSN.com” e recomenda formulários de feedback que, comprovadamente, não funcionam.

Contatar os editores originais costuma dar melhores resultados, pois eles respondem diretamente por difamação, ao contrário do MSN. Quando os editores originais removem os artigos, os sistemas automáticos de feed do MSN devem acabar por descartar o conteúdo nos ciclos de atualização, embora o prazo seja imprevisível. Vários usuários relatam que a remoção pelo editor original não provocou a exclusão no MSN, e o conteúdo apagado continua acessível por tempo indeterminado.

No caso de conteúdo difamatório em que as abordagens informais falham, a ação jurídica deve ter como alvo os editores originais, e não o MSN. Notificações extrajudiciais que exigem a remoção tanto do editor quanto do agregador MSN criam uma dupla pressão, embora apenas os editores tenham responsabilidade exigível. Quando as notificações fracassam, a ação por difamação contra os editores originais é o caminho para a remoção. As ordens judiciais que determinam a remoção de um conteúdo específico têm força de execução, e o MSN costuma cumprir ordens válidas apresentadas pelos canais jurídicos adequados.

Como trabalhamos na Respect Network

A Respect Network analisa os artigos do MSN para identificar os editores originais, distinguir a crítica empresarial legítima da difamação passível de ação e coordenar os esforços de remoção tanto nas publicações de origem quanto na agregação do MSN. Conhecemos os limites da Seção 230 que protege o MSN e concentramos a solução nos editores originais, que respondem diretamente.

Quando os artigos do MSN contêm afirmações comprovadamente falsas sobre fraude, fiscalização regulatória ou acusações criminais que nunca ocorreram, atuamos em coordenação com advogados especializados em difamação para buscar a remoção por via judicial contra os editores diretamente. A decisão final cabe ao editor, à plataforma ou a um tribunal, e não prometemos resultados. Casos elegíveis nos EUA podem ser conduzidos com pagamento na remoção (“No Removal, No Fee”); clientes de fora dos EUA pagam por meio de escrow ou depósito, e as condições são confirmadas por escrito antes do início.